A Instrução Normativa 4/GM, de 12 de julho de 2021, do Ministério do Turismo, tem o intuito de disciplinar o patrocínio, no âmbito do Ministério do Turismo, e dar outras providências. A normativa considera o conceito de patrocínio aquele estabelecido no inciso III do art. 4º da Instrução Normativa – SG/PR nº 1/2017, sendo, expressamente, excluídas as hipóteses dispostas no art. 3º da Instrução Normativa SEGOV/PR nº 2/2019. Os demais conceitos, orientações, procedimentos e prazos respeitam as disposições da Instrução Normativa SEGOV/PR nº 2/2019.

As propostas de patrocínio deverão ser recebidas pela Coordenação Técnica de Patrocínio do Mtur, no mínimo, 45 dias antes do início do projeto, a Coordenação Técnica de Patrocínio se manifestará em 10 dias, após o recebimento da proposta.

Os projetos de eventos que pleiteiam patrocínio devem ser protocolados no Ministério do Turismo, o valor máximo estipulado para o patrocínio de projetos é de um milhão de reais.

Para mais informações, acesse a integra da normativa clicando aqui ou fale conosco.

 

Fonte: Imprensa Nacional – DOU

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