O Ministério do Meio Ambiente (MMA ) divulgou nesta terça-feira (21) o Edital de Chamamento Público 02/2021 que visa à seleção de projetos demonstrativos, alinhados ao Programa Cidades+Verdes, para a implantação, ampliação ou revitalização de parques urbanos.As propostas devem ter valor mínimo de R$ 250 mil e máximo de R$  1.234.762,80. No entanto, o recurso é exclusivo para despesas de custeio. Sendo assim, não serão financiáveis as despesas referentes à realização de obras ou serviços de engenharia. As prefeituras podem apresentar uma ou mais propostas, mas cada projeto deve considerar ações em apenas um parque urbano, também devem prever a execução de suas atividades até o prazo máximo de 12 meses. É importante que os valores destinados aos Municípios sejam revistos no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) destinados ao MMA para 2022, pois atualmente não existe previsão de repasse para os Entes municipais.
Para participar, o solicitante deve estar cadastrado e inserir os anexos e o projeto na Plataforma +Brasil. De acordo com o edital, os envios poderão ser feitos até o dia 07 de outubro.
O edital é fruto de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Justiça e Segurança Pública com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Fonte: Diário Oficial da União

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