O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 31 de agosto, a Portaria 2.147/2021, que homologa a adesão de Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora. Serão 373 USF em 211 Municípios que irão receber o custeio mensal, que varia de acordo com a modalidade, conforme o anexo.

Os recursos orçamentários serão transferidos fundo a fundo e irão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A – Piso de Atenção Básica em Saúde, no Plano Orçamentário PO – 000A – Incentivo para Ações Estratégicas.

O Programa Saúde na Hora prevê a implantação da ampliação do horário de funcionamento das Unidades de Saúde e Unidades Básicas de Saúde (UBS), instituído pela Portaria 397/2020.

Os incentivos de custeio e seus respectivos tipos de modalidades estabelecidos são:

  •  R$ 22.816,00 (vinte e dois mil, oitocentos e dezesseis reais), para as USF com funcionamento mínimo de 60 (sessenta) horas semanais;
  • R$ 31.766,00 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais), para as USF, com Saúde Bucal, com funcionamento mínimo de 60 (sessenta) horas semanais;
  • R$ 59.866,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais), para as USF, com Saúde Bucal, com funcionamento mínimo de 75 (setenta e cinco) horas semanais;
  • R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para USF ou UBS com funcionamento mínimo de 60 (sessenta) horas semanais simplificado.

As informações sobre as modalidades de equipe, incentivos e fluxo de adesão ao programa podem ser acessadas neste link da Atenção Primária em Saúde do Ministério da Saúde.

 

Fonte: Diário Oficial da União (DOU)

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