O Ministério da saúde (MS) anunciou na terça-feira, 14 de setembro, a Portaria 2.317/2021 que libera um incentivo financeiro de custeio aos municípios para fortalecimento das ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência aos adolescentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
O valor liberado é de R$ 10.844.768,00, em caráter excepcional.

Este incentivo tem como objetivo:
– estimular estratégias para a realização e atualização, pelo Município e pelo Distrito Federal, do cadastro dos adolescentes no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), visando à ampliação do acesso e à vinculação dessa população aos serviços da APS;
– qualificar as ações de atenção à saúde dos adolescentes realizadas na APS, especialmente à prevenção da gravidez; e
– fortalecer o acesso e cuidado em saúde dos adolescentes por meio das equipes de saúde que atuam na APS.

Os municípios contemplados receberão o dinheiro, em parcela única, transferido na modalidade fundo a fundo, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, dispensada a solicitação de adesão. O valor a ser transferido aos Municípios — mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 50 mil — em conformidade com número de cadastros válidos de adolescentes extraídos no SISAB até a competência financeira outubro de 2021.

O Ministério da Saúde ainda publicará a lista de Municípios habilitados para o recebimento e o respectivo valor do incentivo financeiro. O repasse só poderá ser aplicado no objeto definido na portaria. Para a entidade, a transferência de verba carimbada limita a aplicação e a operacionalização de ações e serviços de saúde que atendam as especificidades e as necessidades de cada Município.

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